Uma Rede de investigações e pesquisas sobre Democracia, Cidadania e Estado de Direito: eis a síntese do que é o DeCiED. Mas sob essa definição existe uma trajetória de histórias pessoais e institucionais que vão se entrecruzar, produzindo conexões, encontros e desencontros, rupturas e continuidades, atividades acadêmicas e de investigação, que foram se consubstanciando em livros, publicações, palestras, aulas, orientações, monografias de graduação e especialização, dissertações de mestrado, teses de doutorado, reuniões de estudo, cursos de formação, congressos, seminários, grupos de pesquisa, sites. Isso tudo acontecendo ao longo de mais de 30 anos.
Os primórdios
A partir de meados de 1987, na Universidade de Passo Fundo (UPF – Rio Grande do Sul, Brasil), por iniciativa e coordenação do professor Gilvan Luiz Hansen, do Departamento de Filosofia daquela Instituição, constitui-se um Grupo de Estudos formado inicialmente por este docente e alguns alunos do Curso de Graduação em Filosofia da UPF.
Esse Grupo se reunia semanalmente para discutir textos de Filosofia, voltados especialmente para dar suporte às discussões introdutórias de Filosofia no ensino de 2º. Grau, como auxílio aos professores de escolas públicas nas quais essa disciplina estava sendo implantada no município de Passo Fundo/RS.
Nos anos que se seguiram, à medida que a demanda das escolas foi se tornando mais complexa, o Grupo passou a organizar cursos de formação voltados aos profissionais das escolas, convidando docentes do Departamento de Filosofia da UPF para ministrá-los. Além disso, a partir de 1989, passou a organizar Seminários de Filosofia voltados à comunidade regional e aos próprios alunos de Graduação, contando com a presença de professores e pesquisadores de outras Instituições universitárias do Brasil e do exterior (Alemanha, principalmente).
Em face desse contexto, o Grupo de estudos passou a ser efetivamente voltado à pesquisa acadêmica, dedicando-se principalmente à tradição do pensamento germânico moderno (Kant, Hegel, Marx); e, a partir de 1990, também os estudos de autores contemporâneos, ligados à Escola de Frankfurt, passaram a ser desenvolvidos. O Grupo de estudos cresceu, e novos docentes e discentes foram a ele se vinculando.
Criando parcerias interinstitucionais nacionais
A partir de 1991, a mudança do professor Gilvan Luiz Hansen para o Departamento de Filosofia da Universidade Estadual de Londrina (UEL – Paraná – Brasil) possibilitou o surgimento de um novo cenário: a parceria de pesquisas entre UPF-UEL.
Os Grupos de investigação da UPF e da UEL, ambos formados por quatro docentes e vários alunos de Graduação, passaram a realizar dois encontros anuais de estudos, um em cada Instituição. A metodologia adotada permitiu o amadurecimento rápido e consistente das equipes de investigação: cada docente e cada discente (sob a supervisão de um dos docentes) passou a produzir um artigo semestral, o qual era previamente partilhado com ambos os grupos e debatido nas sessões de trabalho ao longo da semana em que se davam os encontros semestrais das equipes. Ademais, no período noturno destas semanas de trabalho integrado era promovido um Seminário voltado à comunidade universitária e geral, cujos palestrantes eram os docentes das equipes de ambas as Instituições; reservava-se igualmente um espaço para apresentação de Comunicações dos trabalhos dos discentes das respectivas equipes.
Isso estimulou a formação de uma cultura de pesquisa e de produção acadêmica nos cursos de Filosofia das duas Universidades, não apenas na Filosofia, mas também em outros cursos, pois os alunos de Cursos como Psicologia e Direito passaram a freqüentar as sessões dos grupos de estudos, motivados por essa nova metodologia de trabalho adotada. Surgiram destes esforços as primeiras publicações e o estímulo aos docentes e discentes para incrementarem suas respectivas formações, através da obtenção de mestrado e de doutorado em Universidades brasileiras e estrangeiras.
A busca de formação em cursos de pós-graduação stricto sensu permitiu uma ampliação nas redes de relacionamento acadêmico aos pesquisadores dos Grupos de investigação da UPF e da UEL, mas tornou mais difícil os deslocamentos e a logística de reunião das equipes, implicando na descontinuidade da parceria formal entre ambas as Universidades e seus Grupos de Pesquisa.
A parceria com o CEFIL
Os pesquisadores da UEL passaram, então, a fortalecer outra parceria existente desde o início da década de 1990, qual seja: a parceria acadêmica entre o Departamento de Filosofia da UEL e o Centro de Estudos Filosóficos de Londrina (CEFIL), um Instituto de Pesquisa formado por pessoas interessadas nas discussões filosóficas, históricas, jurídicas e políticas que atuava em Londrina/PR, e que havia sido fundado pelo Professor Dr. Leonardo Prota. Desta parceria surgiram diversos eventos (cursos de extensão, Seminários), além de publicações de livros e de uma Revista de Filosofia, a Revista Crítica, que chegou a possuir avaliação B1 pela CAPES, em finais da década de 1990.
O fortalecimento das discussões e pesquisas em torno de questões filosóficas, políticas e jurídicas tomou contornos mais específicos a partir de 1995, quando o Grupo de investigação passou a tratar destes temas com recortes embasados nas reflexões trazidas pelo pensamento germânico moderno (Kant, Hegel, Marx) e contemporâneo (Escola de Frankfurt), mas optando por priorizar um estudo mais sistemático das obras de Jürgen Habermas.
Ao final da década de 1990, com a incorporação de novos docentes ao Departamento de Filosofia da Universidade de Londrina, alguns deles ex-alunos egressos da formação em pesquisa levada a cabo pela equipe de professores que participou da trajetória anteriormente descrita (pensamento germânico moderno e Escola de Frankfurt), os cursos, eventos e publicações passaram a se acumular.
De Londrina a Niterói
Em 2006, em face de novas perspectivas profissionais, o Professor Gilvan Luiz Hansen se transferiu da Universidade Estadual de Londrina para a Universidade Federal Fluminense. Com isso, a parceria UEL-UFF começou a se construir, inicialmente pelos Departamentos de Filosofia de ambas as instituições; a partir de 2010, o Prof. Gilvan Luiz Hansen passou a atuar na Faculdade de Direito da UFF e o relacionamento se estreitou entre alguns docentes-pesquisadores desta Faculdade e os professores da UEL que atuavam na Faculdade de Direito, especialmente no Mestrado em Direito Negocial.
O DeCiED e sua configuração atual
Desde 2006, através de cursos de extensão, seminários, disciplinas e grupos de estudos sobre Filosofia e Direito, com ênfase no pensamento habermasiano, o Professor Gilvan Luiz Hansen aglutinou alunos de graduação, mestrado e de doutorado interessados nestas discussões. Ao mesmo tempo, ampliaram-se as parcerias e o diálogo com pesquisadores da UEL, da UPF e de outras Universidades brasileiras sobre as questões atinentes à democracia, ao Estado de Direito, à Cidadania, aos Direitos Humanos, num intercambio constante levado a efeito em eventos acadêmico-científicos organizados pelo Brasil afora.
A institucionalização deste trabalho e dos esforços nele conjugados se deu a partir de 2006, com a criação e registro, no site do CNPq, de dois Grupos de Pesquisa: “Habermas: concepções, confluencias e interlocuções” e “Democracia, Cidadania e Estado de Direito”.
Os referidos Grupos de Pesquisa não apenas aglutinam o trabalho de diversos pesquisadores espalhados hoje no Brasil e em outros países, como também serviram de uma espécie de incubadora para outros Grupos de Pesquisa com preocupações próximas e que foram se estruturando a partir daí, constituindo uma verdadeira e efetiva Rede de Investigação multidisciplinar, pluri-institucional e multifacetada.
Assim é o DeCiED, e desta forma ele chega até nós hoje, na expectativa de que possa contribuir para as sociedades e suas instituições em nível mundial. Nosso compromisso, desde sempre, é contribuir na construção de sociedades democráticas, comprometidas com elementos ético-morais; isso tudo balizado em parâmetros dos Estados de Direito modernos, voltados para a promoção da justiça, dos direitos humanos, da igualdade, da liberdade, do desenvolvimento sustentável e da solidariedade.